Decisão · TJSP

TJSP 1008702-48.2017.8.26.0348

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Acórdão embargado que rejeitou a preliminar e negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo ora embargante. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente e para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.

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