TJSP 1002536-87.2017.8.26.0319

Embargos de declaração. Prestação de serviços bancários. Ação declaratória de inexistência de ato negocial c.c. condenatória para restituição de valores e indenização por danos morais. Acordão recorrido que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo ora agravante. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente e para fins de