TJSP 1046359-60.2015.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios. Omissão e erro de fato inexistentes. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, analisando as questões suscitadas e…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2086052-38.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição – Inexistência dos alegados vícios – Rediscussão de matéria julgada fundamentadamente – Ausência de hipótese de acolhimento ou modificação do julgado embargado – Matéria pre…
TJSP 1508119-18.2017.8.26.0344
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas, exercícios de 2013 a 2016 – Município de Marilia - Extinção da ação em razão da falta de interesse de agir, sob o fundamento de que o valor é irrisório – Inadmissibilidade, sob…
TJSP 1505285-42.2017.8.26.0344
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercícios de 2015 e 2016, e Taxa de serviço de bombeiros, exercícios de 2013, 2015 e 2016 – Município de Marilia - Extinção da ação em razão da falta de interesse de agir, sob o fundam…
TJSP 1504882-73.2017.8.26.0344
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxa de serviço de bombeiros, exercícios de 2013 a 2016 – Município de Marilia - Extinção da ação em razão da falta de interesse de agir, sob o fundamento de que o valor é irrisório –…