TJSP 2086052-38.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição – Inexistência dos alegados vícios – Rediscussão de matéria julgada fundamentadamente – Ausência de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1006335-48.2019.8.26.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade a serem sanados - O efeito modificativo somente pode se dar como consequência do suprimento da omissão, aclaramento da obscuridade, afastamen…
TJSP 2043681-88.2020.8.26.0000
ASTREINTE - Possibilidade de fixação, nos termos do artigo 537, do CPC – Faculdade atribuída ao Julgador, visando ao efetivo cumprimento do comando jurisdicional – Alegação de excessividade do valor - Inadmissibilidade –…
TJSP 0000712-64.2018.8.26.0032
APELAÇÃO – receptação. Apelos dos acusados: provado o dolo eventual. Comerciantes com ação na cidade, adquirem mercadoria perecível, carne de frango, por valor inferior ao do mercado, de vendedor desconhecido, ainda que…
TJSP 2141863-12.2020.8.26.0000
Habeas corpus. USO DE DOCUMENTO FALSO. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Presença de indícios de autoria e da existência do crime. Laudo pericial que atestou a falsidade do documento de identi…