TJSP 1505285-42.2017.8.26.0344
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercícios de 2015 e 2016, e Taxa de serviço de bombeiros, exercícios de 2013, 2015 e 2016 – Município de Marilia -…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2020490-14.2020.8.26.0000
Embargos de declaração. Alegada omissão quanto à apreciação da possível prevenção de outro órgão fracionário. Ocorrência. Questão efetivamente suscitada em contrarrazões mas não enfrentada. Embargos acolhidos para suprim…
TJSP 2008718-54.2020.8.26.0000
Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento a agravo de instrumento, por deserção, após determinação de recolhimento do preparo, à luz do art. 101, §§ 1º e 2º, do CPC, não atendida. Insurgência do…
TJSP 2011133-10.2020.8.26.0000
Embargos de declaração. Imputação de omissão ao v. acórdão, ao deliberar sobre o efeito suspensivo de embargos à execução, por não ter, segundo se alega, considerado a relevância da argumentação da executada-embargante.…
TJSP 2259088-87.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade a serem sanados - O efeito modificativo somente pode se dar como consequência do suprimento da omissão, aclaramento da obscuridade, afastamen…