TJSP 1119068-30.2014.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, analisando as questões suscitadas e pertinentes ao…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2069964-22.2018.8.26.0000
Embargos de declaração – Alegação de conter omissão e obscuridade – Inadmissibilidade - Prequestionamento - Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC (art. 535 do CPC/73) não observados – Caráter infringente evidencia…
TJSP 2075532-19.2018.8.26.0000
Embargos de declaração - Acórdão – Alegação de conter omissão – Efeito infringente - Prequestionamento – Inadmissibilidade – Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC (art. 535 do CPC/73) não observados – Embargos rej…
TJSP 2093698-02.2018.8.26.0000
Embargos de declaração – Decisão proferida com base em falsa premissa - Inocorrência - Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados – Caráter infringente evidenciado - Embargos rejeitados.
TJSP 0000085-43.2016.8.26.0125
Apelação. Denúncia que imputou ao réu a prática dos delitos de participação em corrida não autorizada ("racha"), direção de veículo sem permissão para dirigir ou sem habilitação e desobediência, em concurso material. Sen…