TJSP 0000085-43.2016.8.26.0125
TRIBUTÁRIOApelação. Denúncia que imputou ao réu a prática dos delitos de participação em corrida não autorizada ("racha"), direção de veículo sem permissão para dirigir…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados.
TJSP 1002320-49.2018.8.26.0010
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados.
TJSP 1004156-58.2018.8.26.0624
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados.
TJSP 2260669-74.2018.8.26.0000
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados.