Decisão · TJSP

TJSP 2069964-22.2018.8.26.0000

Rel. Thiago de Siqueira14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração – Alegação de conter omissão e obscuridade – Inadmissibilidade - Prequestionamento - Limites traçados pelo art. 1.022 do novo…

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