TJSP 2093698-02.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Decisão proferida com base em falsa premissa - Inocorrência - Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0011781-31.2017.8.26.0161
AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos, não havendo que se falar em fragilidade probatória. Palavras das vítimas e testemunhas que r…
TJSP 0007302-82.2017.8.26.0132
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Apreensão de 2g de crack, 2g de maconha e 0,8g de maconha. Condenação bem lançada, tanto que se conformou com ela o sentenciado. PEN…
TJSP 2169989-43.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES - CONTRADIÇÕES – Inocorrência – Embargantes alegam omissão quanto a fatos ocorridos durante a tramitação do agravo e sólidos argumentos deduzidos na contraminuta – Matéria controvertida…
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APELAÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXECUÇÃO FISCAL – ISS, exercício de 2013 – Município de Araraquara – Sentença que extinguiu a execução fiscal ante o cancelamento administrativo do débito e após oposição de exce…