TJSP 1017030-61.2014.8.26.0577
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, analisando as questões suscitadas e pertinentes ao…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 4000871-35.2012.8.26.0068
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE - VÍCIOS INEXISTENTES NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO - EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 0006973-94.2012.8.26.0407
FURTO SIMPLES. Confissão extrajudicial em plena harmonia com a prova colhida em juízo. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Condenação mantida. Penas mínimas, fixado o regime aberto e substituída a corpo…
TJSP 0036452-30.2012.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE - VÍCIOS INEXISTENTES NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. Os embargos de declaração são cabíveis para afastar obscuridade, c…
TJSP 2101540-33.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Roubo Majorado – Sustenta a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, pois os pacientes se encontram presos cautelarmente desde 08/12/2016, e ainda não houve o encerramento da instrução process…