TJSP 2101540-33.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – Roubo Majorado – Sustenta a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, pois os pacientes se encontram presos cautelarmente desde…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1016098-67.2014.8.26.0482
ACIDENTÁRIA – ACIDENTE DO TRABALHO - REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO INSS – CABIMENTO EM PARTE - UTIL…
TJSP 0004395-25.2004.8.26.0348
Acidente do Trabalho – Revisão de benefício – Auxílio-Acidente – Pretensão de modificação do percentual de 40%, para 60%, ou 50%, após as Leis nºs 8.213/91 e 9.032/95 – Inadmissibilidade – Irretroatividade da lei, mesmo…
TJSP 0500394-13.2007.8.26.0322
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ISS e Taxa de Fiscalização – Exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005 – Ilegitimidade passiva - Falecimento do executado antes do ajuizamento - Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 392 d…