TJMS 1408435-31.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES – GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS…
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TJMS 1409424-42.2021.8.12.0000
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TJMS 1410280-40.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INCIDÊNCIA – CARÁTER CONTENCIOSO – CÁLCULO QUE DEVE OBEDECER OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA PLANILHA ELABORADA PELA PARTE AGRAVA…
TJMS 1408587-84.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISIT…
TJMS 1411019-13.2020.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO PREVISTO NO ARTIGO 968, II, DO CPC – PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE NÃO ATENDIDO – FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DECISÃO MANTIDA – RECU…