TJMS 1408587-84.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DEVIDAMENTE REGISTRADO NA ANVISA – DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DEVIDOS PELO…
TJMS 1415542-68.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DEVIDAMENTE REGISTRADO NA ANVISA – DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE – EMBARGOS REJEITADOS. Descabe a inclusão d…
TJMS 0001488-38.2011.8.12.0052
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO MAJORADO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS – CAUSA DE AUMENTO DE PENA PELO EMPREGO…
TJMS 0001697-14.2018.8.12.0035
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO QUE PERMITE A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL APÓS O CUMPRIMENTO DE 40% DA PENA – CONDENAÇÃO POR DELITO EQUIPARADO A HEDIONDO – IMPOSSIBILIDAD…