TJMS 1411019-13.2020.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO PREVISTO NO ARTIGO 968, II, DO CPC – PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403721-96.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS - DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO AGRAVADA…
TJMS 1403643-05.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU PRETENSÃO PARA AMPLIAÇÃO DE PONTO CONTROVERTIDO – DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL – ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC/2015 – INAPLICABILIDADE DO TEMA N.º 988, DO S…
TJMS 0033156-49.2012.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA - ITCD - DIFERENÇA DE QUINHÕES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO D…
TJMS 1403349-50.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUSTIÇA GRATUITA – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS – COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA – HIPOSSU…