TJMS 1410280-40.2020.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INCIDÊNCIA – CARÁTER CONTENCIOSO – CÁLCULO QUE DEVE OBEDECER OS…
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TJMS 1414093-02.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO ÀS AGRAVANTES – NÃO OCORRÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO…
TJMS 0800204-82.2025.8.12.0015
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INÉPCIA DA INICIAL – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO MINIMAMENTE ESPECÍFICAS DOS INSTRUMENTOS PRETENDIDOS. TEMA 648 – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUS…