TJMS 0800180-32.2023.8.12.0045
TRIBUTÁRIORECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO COMINATÓRIA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000454-62.2025.8.12.0000
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TJMS 1409067-23.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NULIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL - OPOSIÇÃO MANIFESTADA NO PRAZO LEGAL - ACÓRDÃO ANULADO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. Havendo manifestação com oposiçã…
TJMS 0809082-46.2023.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - AFASTADA - DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS QUE DEVEM SER EXIBIDOS PELO RECORRENTE…
TJMS 0008146-51.2022.8.12.0001
APELAÇÃO DEFENSIVA – DIREITO PENAL –FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, II e IV, CP) – ESCALADA E CONCURSO DE AGENTES – DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (A…