TJMS 0008146-51.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO DEFENSIVA – DIREITO PENAL –FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, II e IV, CP) – ESCALADA E CONCURSO DE AGENTES – DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição,…
TJMS 0800282-17.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO – INDEFERIDA - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – PRÉVIA NOTIFICAÇÃO COMPROVADA – PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE – LIT…
TJMS 0802299-92.2015.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA POR QUEM NÃO É REPRESENTANTE DA DEVEDORA – TEORIA DA APARÊNCIA – BOA-FÉ DO CONT…
TJMS 1406626-74.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO DE BUSCA PESSOAL – NULIDADE DO FLAGRANTE AFASTADA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUMUS COM…