TJSP 1001308-39.2017.8.26.0655
PREVIDENCIÁRIOIMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NAS CONTRARRAZÕES – RENDIMENTOS LÍQUIDOS R$ 1.500,00 - INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA AFASTAR A…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1002479-67.2024.8.26.0596
AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - RÉU - COBRANÇA ADICIONADA DO CUSTO EFETIVO TOTAL (cet) - NÃO SUPERAÇÃO DO TETO PREVISTo NO ART. 13, II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/2008 DO INSS - ABUSIVI…
TJSP 1004802-50.2024.8.26.0368
APELAÇÃO DA AUTORA - ASSOCIAÇÃO – NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA – Descontos no benefício previdenciário da autora a título de "Contrib. ASABASP BRASIL" – Inexistê…
TJSP 1001860-14.2024.8.26.0346
APELAÇÃO DA AUTORA – BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – Pretensão de revisão dos juros remuneratórios sob alegação de que a taxa aplicada é diversa da pactuada, pugnando pela sua adequação à média de mercado – Impossibil…
TJSP 1001873-22.2024.8.26.0246
AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPOSITORA DE MERCADORIAS. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME Ação movida por obreira que alega ter sofrido acidente de trânsito em 14/12/2022, resultando…