TJMS 1411600-86.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. A concessão…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1600316-68.2022.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PARTE QUE FORMULOU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO – MANEJO DO RECURSO POSTERIORMENTE – AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL – INTEMPESTIVIDADE – NÃO CONHECIMENTO. I - A r…
TJMS 0800907-10.2021.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRAZO DE INTIMAÇÃO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – NÃO OBSERVADO – INTERESSE DA PARTE EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL – NULIDADE VERIFICADA – ACÓRDÃO ANULADO – EMBARGOS CONHE…
TJMS 2000309-11.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DE PARTE DOS VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD- PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO, POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE – AFASTADA – MATÉRIA DE O…
TJMS 1404646-92.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – BENEFÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS SE NÃO HOUVER COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PARTE DISPÕE DE PATRIMÔNIO RAZOÁVEL E SUFICIENTE P…