TJSP 2013359-90.2017.8.26.0000
GERALAÇÃO ANULATÓRIA. Extinção de Hipoteca. Decisão que rejeitou o incidente de exceção de preexecutividade. Teses de inexistência do título e ilegitimidade…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 9160012-54.2008.8.26.0000
REVISÃO DO JULGADO. Policiais Militares. Quinquênios. Cálculo sobre todas as vantagens que compõem a remuneração mensal, salvo as eventuais. Julgamento de 07 de julho de 2010. Afastada a aplicação da Lei 11960/2009. Supe…
TJSP 1036236-09.2015.8.26.0001
Ação de cancelamento de protesto cumulada com indenização por danos morais - protesto de título indevidamente emitido - dano reconhecido – Súmula nº 475 do STJ – ação julgada parcialmente procedente - valor da indenizaçã…
TJSP 1033170-50.2016.8.26.0562
REGIME TARIFÁRIO – Serviço de água e esgoto – Prédio comercial – Pretensão a enquadramento no regime de múltiplas economias (cada unidade autônoma havida como uma economia) para cálculo da tarifa – Ausência de ilegalidad…
TJSP 0002952-06.2015.8.26.0299
APELAÇÃO – Ação anulatória. IPTU – Exercícios de 2014 e 2015 – Sentença improcedente. Insurgência contra majoração abrupta dos lançamentos, em patamares superiores aos índices oficiais de inflação. Irrelevância. Atualiza…