Decisão · TJSP

TJSP 1036236-09.2015.8.26.0001

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-12publicado em 2018-08-08

GERAL

Ação de cancelamento de protesto cumulada com indenização por danos morais - protesto de título indevidamente emitido - dano reconhecido – Súmula nº 475 do STJ – ação julgada parcialmente procedente - valor da indenização adequadamente fixado - sentença mantida – recurso improvido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →