TJSP 2021278-96.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Recuperação judicial. CONDIÇÕES DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADO. Aplicação da teoria do Cram Down. Insurgência adstrita à…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1112304-52.2019.8.26.0100
Despesas condominiais. Embargos de terceiro. Reconhecimento da fraude que depende de prévio registro da penhora ou da prova da má-fé do terceiro adquirente. Diretrizes fixadas pelo STJ em sede de recurso repetitivo. Recu…
TJSP 2284969-66.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento. Extinção de condomínio e alienação judicial. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido, em antecipação de tutela, de condenação do agravado no pagamento de aluguel mensal. Superveniência de…
TJSP 2223253-38.2019.8.26.0000
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – CANCELAMENTO DE HIPOTECA E OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, DEIXANDO DE CONDENAR O IMPUGNANTE ÀS PENALIDADES POR LITIGÂNCIA DE…
TJSP 2050902-25.2020.8.26.0000
Embargos de Declaração – Decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento – Recurso não adequado – Valor da execução fiscal (R$ 684.16) que na data da distribuição (17.12.19) era inferior ao limit…