TJSP 2223253-38.2019.8.26.0000

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – CANCELAMENTO DE HIPOTECA E OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, DEIXANDO DE CONDENAR O IMPUGNANTE ÀS PENALIDADES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Exequente que insiste na condenação do executado às penalidades por litigância de má-fé – Descabimento – Executado que apenas exerceu seu direito de defesa,