TJSP 1007546-09.2017.8.26.0224
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – MUNICÍPIO DE GUARULHOS – IPREF – Pretensão de permanência no plano de saúde mantido pelo IPREF.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1035707-92.2022.8.26.0405
PLANO DE SAÚDE – Pretensão do beneficiário à cobertura de tratamento pelo Método ABA - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Lei dos Planos de Saúde 9.656/98 – Obrigação de fornecimento – Resoluções RN 469/2021 e…
TJSP 2318516-58.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de Saúde. Menor de idade diagnosticado com TEA – Transtorno do Espectro Autista. Pretensão de fornecimento de tratamento multidisciplinar, incluindo acompanhante terapêutico. Decisão que inde…
TJSP 1000138-23.2023.8.26.0493
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Recusa de cobertura de transferência. A operadora negou a cobertura da transferência para hospital com especialista, desprezando a urgência indicada pelo laudo pericial. Violação do dever de cui…
TJSP 2021460-72.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Suspensão da Cobrança de Coparticipação em terapias multidisciplinares para criança com TEA e Paralisia Cerebral – Decisão que indeferiu a tutela de urgência – Acolhimento – Situa…