TJSP 2318516-58.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento. Plano de Saúde. Menor de idade diagnosticado com TEA – Transtorno do Espectro Autista. Pretensão de fornecimento de tratamento multidisciplinar, incluindo acompanhante terapêutico. Decisão que indefere a tutela de urgência. Recurso do menor. Requisitos do art. 300 do CPC para concessão da tutela provisória não preenchidos. Acompanhamento terapêutico que não se enquadra na