TJSP 2092456-08.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO NOVO CPC - ROL TAXATIVO - Decisão…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER E MULTA COMINATÓRIA – INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL. Recurso em face de decisão que, antes de analisar…
TJSP 1056475-33.2019.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA – INSPEÇÃO VEICULAR ANUAL – TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIRO – Competência do Município para regulamentar a questão, nos termos do artigo 11-A da Lei Federal nº 12.587/12 que institui a Política Naci…
TJSP 1053860-46.2014.8.26.0053
SERVIDORES PÚBLICO ESTADUAL – GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES ESCOLARES (gsae) – EMBARGOS À EXECUÇÃO – Inaplicabilidade da Lei nº 11.960/09 – Remessa para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da deci…