TJMS 1405010-64.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISUM MONOCRÁTICO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INADEQUADO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408005-79.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE – CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE SELIC, APÓS 30/11/2017 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS PELA META…
TJMS 1407953-83.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.134.186/RS – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 1407931-25.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – DEVER DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA REQUERIDA – DECISÃO MANT…
TJMS 1603806-30.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL – INTERESSE PRÓPRIO – INVIÁVEL – DIREITO NÃO ABSOLUTO – ADMINISTRAÇÃO DO PRESÍDIO MANIFESTAMENTE DESFAVORÁVEL AO PEDIDO –…