TJMS 1404788-96.2022.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC INDENIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA – MÉRITO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE QUE A APÓLICE DE SEGURO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVA – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS DO SUS – NÃO PREENCHIDO O REQUISITO DE PROBABILIDADE DO DIREI…