TJMS 1404122-95.2022.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PARTE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407317-20.2024.8.12.0000
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TJMS 2000488-71.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA – REQUISITOS AUTORIZADORES PREENCHIDOS – PRETENSÃO DE LIM…
TJMS 1603223-45.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE COMUTAÇÃO DE PENA – DECRETO PRESIDENCIAL N.º 11.846/2023 – REQUISITOS QUE NÃO FORAM INTEGRALMENTE PREENCHIDOS – RECURSO DESPROVIDO. I – A concessão de…
TJMS 1407175-16.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA PELO JUÍZO – INTEMPESTIVIDADE AFASTADA – PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO INICIADO APÓS DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – INTELIGÊNC…