TJSP 2066294-73.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – Pretensão de declaração de ilegalidade dos descontos previdenciários referentes a adicional de insalubridade,…
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TJSP 1004235-63.2017.8.26.0562
EMBARGOS MONITÓRIOS. Prestação de serviços de manutenção de ar condicionado. Prova escrita suficiente para preencher o requisito do artigo 700 do CPC. Relatórios não apresentados em relação à prestação dos serviços consu…
TJSP 2060943-51.2020.8.26.0000
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TJSP 2042855-62.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Competência para julgamento do Juízo que ordenou a constrição, nos termos do artigo 676, do CPC. Competência funcional, absoluta e improrrogável. Recurso provido, com determin…