TJSP 1023854-75.2014.8.26.0564
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA – Ação proposta pelo Ministério Público…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1506906-30.2016.8.26.0564
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição e obscuridade. Necessário aclarar que a taxa de limpeza pública diz respeito só aos anos anteriores a 1999 – Taxa de coleta de lixo foi instituída após tal data. Afastada, contudo, a…
TJSP 2247663-63.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – IPTU de 2010 e 2011 – Decisão que indeferiu pedido de substituição do polo passivo com fundamento na Súmula 392 do STJ. Descabimento. Recurso provido.
TJSP 2265666-66.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Cobrança de taxas associativas. Inexistência de excesso de execução nos cálculos apresentados. Período de cobrança fulminado pela prescrição que não foi inserido na planilh…
TJSP 1516037-88.2019.8.26.0090
APELAÇÃO – Exceção de pré-executividade acolhida – Execução fiscal extinta. TFE – Estação de rádio base. Usurpação de competência da União configurada. Inteligência dos arts. 21, XI e XII e 22, IV da CF. Sentença de exti…