TJMS 1409261-57.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PARÂMETROS DE CÁLCULOS PARA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – VALOR DAS AÇÕES – CONTROVERSO - NECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408995-07.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POPULAR – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - INDEFERIDO – NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – RECURSO IMPROVIDO. Sem a comprovação de ato que prejud…
TJMS 1601973-11.2023.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PRETENDIDA CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO – REGISTRO DE FALTA GRAVE – ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA QUE NÃO VINCULA O MAGISTRADO – R…
TJMS 0845250-78.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE COMO ÚNICA BENEFICIÁRIO DO SEGURO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO TROUXE PROVAS CONTUNDENTES- MERAS ALEGAÇÕES - NO MÉRITO ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO – IMPOSSI…
TJMS 1408511-89.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA DO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO DEVEDOR – POSSIBILIDADE – PROVIDÊNCIA QUE ATENDE…