TJMS 1408995-07.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POPULAR – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - INDEFERIDO – NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000105-85.2019.8.12.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM REANÁLISE DE JULGAMENTO - DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA QUE SEJA ANALISADO O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, À LUZ DAS REGRAS PROCESSUAIS VIGENT…
TJMS 0800432-04.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES RECURSAIS – INÉPCIA DA INICIAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE DA SENTENÇA POR FALT…
TJMS 0808606-65.2023.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – PREVIDENCIÁRIO – – PEDIDO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO (AUXÍLIO-ACIDENTE) – NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – RESPEITO ÀS DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES (RECURSO E…
TJMS 1410173-54.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. No caso concreto, está…