TJMS 1602027-74.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – DEFERIMENTO DA PROGRESSÃO DE REGIME – REQUISITO OBJETIVO ATINGIDO ANTES DA FLUÊNCIA DE 12 MESES A PARTIR DA ÚLTIMA FALTA GRAVE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406238-74.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – DECISÃO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO – RECURSO DA SEGURADORA - APONTA LITISPENDÊNCIA – AFASTADA – CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA DI…
TJMS 1405913-02.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MULTA INIBITÓRIA QUE DEVE INCIDIR NA HIPÓTESE DE NÃO CU…
TJMS 1405805-70.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL E REJEITOU PRETENSÃO DO EXEQUENTE AFETA À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO POR AUSÊNC…
TJMS 0802865-59.2020.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO…