TJMS 1409958-15.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO…
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TJMS 0801979-18.2020.8.12.0045
E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA COLETIVO – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA APENAS INVALIDEZ TEMPORÁRIA – AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO DEM…
TJMS 1406371-19.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – AUSÊNCIA JUNTADA DE DOCUMENTOS A FIM DE COMPROVAR SEU ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA…