TJMS 1410002-34.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404933-89.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA DE 10% DO VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE UM SALÁRIO MÍNIMO – MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE…
TJMS 1412378-95.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS – PEDIDO DE PENHORA DE 30% DO VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE UM SALÁRIO MÍNIMO – MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE – IMPOSSIBILIDADE - COMPROMETIMENT…
TJMS 0810715-36.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO – VALORES COBRADOS QUE JÁ FORAM PAGOS PELO MUNICÍPIO ADMINISTRATIVAMENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 1406486-11.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - ESTADO DE SÃO PAULO – EFICÁCIA ERGA OMNES E ABRANGÊNCIA NACIONAL – PRESCRIÇÃO – MATÉRIA NÃO TRATADA NA D…