TJMS 1410423-24.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402923-72.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PAGAMENTO POR RPV, E NÃO POR PRECATÓRIO – POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DAS VERBAS HONORÁRIAS, AINDA QUE A EXEC…
TJMS 1402036-88.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA OU DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA NECESSIDADE – DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS – IMP…
TJMS 1407019-38.2018.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – RE 961699. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORE…
TJMS 1412110-12.2018.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – RE 961699. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORE…