TJMS 0924040-86.2015.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DO PROCESSO – ART. 485, III, DO CPC – ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO – EXEQUENTE SILENTE QUANTO AO INTENTO DE DAR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1401514-27.2022.8.12.0000
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO C/C COBRANÇA – INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL POR FUNÇÃO DE CONFIANÇA – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO RECONHECIDA – PRAZO QUINQUENAL – AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA CONCE…
TJMS 1403787-76.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO INICIAL DO POLICIAL MILITAR – ARTIGO 23, V, DA LEI COMPLEMENTAR 127/2008 – DIREITO RECONHECIDO NA SENTENÇA. PERÍODO – ANTERIOR…