TJMS 0800663-78.2017.8.12.0043
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – MÉRITO – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – INDENIZAÇÃO GRADUADA DE ACORDO COM O…
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TJMS 0830016-90.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – INEXISTÊNCIA - MULTA - INDEVIDA - AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Não have…
TJMS 0800337-29.2017.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA – EMBARGOS REJEITADOS. Não h…
TJMS 0820929-81.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INSS - PARÂMETROS DE CORREÇÃO E JUROS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. .