TJMS 1408678-72.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXCESSO DE EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO – ACORDO DE DIVÓRCIO – FIXAÇÃO DE…
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TJMS 0809413-17.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM CONTA DESTIN…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AGRONÔMICOS. INADIMPLEMENTO. PROVA DOCUMENTA…
TJMS 0806290-79.2023.8.12.0002
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO - PRETENSÃO DE RESCINDIR CONTRA…