TJMS 0802186-38.2025.8.12.0046
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CONTRATO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801644-95.2015.8.12.0005
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PEDIDOS EXCLUSIVOS DO RÉU SÉRGIO FÉLIX – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO – N…
TJMS 0818839-71.2016.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO EM SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. DOIS EMBARGOS DISTINTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. PERDA DE UMA CHANCE COMO…
TJMS 0821741-60.2017.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONSUMIDORA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETI…