TJMS 0809413-17.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804902-26.2023.8.12.0008
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SISTEMA PRISIONAL. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. DANO MORAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA. INEXISTÊNCIA DE DANO IN RE IP…
TJMS 0809555-95.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO MORAL - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONS…
TJMS 0801928-88.2025.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000…
TJMS 0800570-07.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, CORPORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CULPA DO APELADO PELO SINISTRO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DA PENSÃO VITALÍCIA – I…