TJMS 0801389-89.2024.8.12.0016
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. REJEIÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0809167-95.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 5.000,00 – RECURSO PRO…
TJMS 0801002-47.2025.8.12.0046
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA SECURITÁRIA. DANOS ELÉTRICOS. OSCILAÇÃO DE ENERGIA. RESPONSABILIDADE DE CONCESSIONÁRIA. SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CONSUMIDOR.…
TJMS 0804474-91.2025.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA – SEGURO PRESTAMISTA – DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA APÓS O FALECIMENTO DO SEGURADO – CONTINUIDADE DOS DÉBITOS DURANTE A REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SINISTRO – RESTITUIÇÃO SIMPLES – EN…