TJMS 0820015-41.2023.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PRETENDIDA CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – IMPOSSIBILIDADE – PRÁTICA DE DIVERSAS FALTAS GRAVES - NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO – SENTENCIADO TAMBÉM PUNIDO PELAS CONDUTAS FALTOS…
TJMS 0100529-78.2004.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MÉRITO – BUSCA E APREENSÃO – ART. 4º DO DECRETO-LEI N. 911/1969 – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO POR PERDAS E DANOS – AUSÊNCIA DE PEDIDO E/OU DETERMINAÇÃO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO – I…
TJMS 1601997-39.2023.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DEFENSIVO – PRELIMINAR DE NULIDADE NÃO CONHECIDA – MÉRITO – PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO REEDUCANDO PARA OUTRA COMARCA – AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO PARA PRESOS EM REGIME ABERTO–…
TJMS 1408728-35.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MÉRITO - BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA – INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – ABUSO, MÁ-FÉ OU FRAUDE DO EXECUTAD…