TJMS 0800763-48.2020.8.12.0004
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIDO. Falta interesse recursal ao embargante, uma vez que a…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406024-49.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – NÃO COMPROVAÇÃO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR A HIPOSSUFICIÊNCIA APTA AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIAL - RECURSO…
TJMS 1405988-07.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PARCIAL PELO NÃO PREENCHIMENTO DA CDA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CTN E NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL – NÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A Certidão de Dívida Ativa…
TJMS 1405976-90.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE INDÉBITO – OBRIGAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - PRECLUSÃO - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DO TRABALHO TÉCNICO – NÃO APLICAÇÃO DA LIMITAÇÃO À QUANTIA…
TJMS 1409535-55.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Embora não haja necessidade de o credor…