TJMS 1409535-55.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0801656-73.2021.8.12.0046
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DAS DUAS PARTES – ANÁLISE CONJUNTA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTI…
TJMS 1413641-60.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO NO PAGAMENTO – ADICIONAL DE FUNÇÃO E VANTAGEM PESSOAL – VERBAS DISTINTAS – NÃO OBSTANTE A NA…
TJMS 0004790-48.2022.8.12.0001
HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO – RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDA PRONÚNCIA – PRESENÇA DE INDICATIVOS DO ANIMUS NECANDI – PRETENSÃO ACOLHIDA – RECURSO DEFENSIVO…