TJSP 2112222-47.2018.8.26.0000
PROCESSUALCUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS – EXCESSO DE EXECUÇÃO. Honorários fixados equitativamente em sentença e majorados em grau recursal nos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1000816-42.2021.8.26.0482
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC – Matéria suscitada devidamente apreciada no julgado – Impossibilidade de acolhimento do recurso. Embargos rejeitado…
TJSP 0002328-19.2023.8.26.0026
Execução penal – Sentenciado condenado ao cumprimento de pena restritiva de direitos – Condenação em outro processo que impôs pena privativa de liberdade – Impossibilidade de cumprimento concomitante – Conversão das pena…
TJSP 0003386-57.2023.8.26.0996
Execução penal – Prática de falta grave pelo condenado – Regressão definitiva – Oitiva em juízo – Necessidade para assegurar a ampla defesa e o contraditório – Exegese do art. 118, § 2º, da Lei de Execuções Penais – Deci…
TJSP 0002320-12.2023.8.26.0521
Execução penal – Progressão ao regime aberto – Determinação de realização de exame criminológico – Informações indicando que o Col. Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para afastar a necessidade da realiz…