TJSP 1001480-80.2017.8.26.0428
GERALAPELAÇÃO – SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL – ENFERMEIRA – REAJUSTE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – POSSIBILIDADE - Lei Municipal n.º 1.295/90, com a redação…
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JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. Devolução dos autos, nos termos do art. 1.040, II, do CPC. RE nº 611.503/SP, Tema nº 360 do STF. Julgado que se amolda à tese fixada pelo Pretorio Excelso no julgamento do mérito do RE nº 611.503/SP,…
TJSP 1020236-98.2017.8.26.0053
Apelação – Ação Anulatória - IPTU - Exercícios de 2011 a 2016 - Juízo de retratação em razão do pronunciamento do C. STJ no REsp nº 973.733/SC, Tema nº 163, DJ de 22/05/2014 – Devolução dos autos à Turma Julgadora para e…
TJSP 1007391-30.2019.8.26.0161
Processual civil - cerceamento de defesa - inocorrência - poder discricionário do magistrado na condução das provas - exegese dos artigos 370, "caput" e parágrafo único, e 355, inciso I, do CPC/15. Processual civil - nul…
TJSP 1005542-98.2017.8.26.0482
Apelação cível - ação indenizatória por danos morais e materiais – acidente de trânsito - versões conflitantes acerca da dinâmica do evento - moldura cognitiva trêmula ao alicerce do reconhecimento da culpa da requerida…