TJSP 1007391-30.2019.8.26.0161

Processual civil - cerceamento de defesa - inocorrência - poder discricionário do magistrado na condução das provas - exegese dos artigos 370, "caput" e parágrafo único, e 355, inciso I, do CPC/15. Processual civil - nulidade do "decisum" - ausência de fundamentação - maltrato ao disposto no artigo 489, §1º, incisos III e IV, do CPC/15 - inocorrência - exteriorização suficiente das razões