TJMS 0801606-23.2019.8.12.0012
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SAÚDE – RETORNO OS AUTOS PARA REEXAME DE JULGAMENTO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0000090-30.2022.8.12.0033
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – TEMA 660 DO STF – OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INÓCÊNCIA – TEMA 182 DO STF - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROV…
TJMS 0832622-04.2014.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS…
TJMS 0803822-79.2022.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B" DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST…
TJMS 1416941-64.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO – ILEGITIMIDADE ATIVA – MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL…